O sindicalismo revolucionário português em minúcias: a crônica d'O Congresso de Tomar sob a pena de Neno Vasco

Em 29 de junho de 1913, o que não faltava a Neno Vasco era assunto para  crônica. Afinal de contas, Porta da Europa adentro, o movimento anarquista e operário se via envolto com as investidas da Monarquia espanhola no Marrocos, os soldados franceses eram duramente reprimidos pelo governo por colocarem em questão a hierarquia militar e  o conflito balcânico parecia longe de estar resolvido. No entanto, Neno optou por permanecer com os “assuntos caseiros”. Essa escolha por parte do cronista não era, de modo alguma, ingênua. A opção em croniciar um “fait divers” ocorrido em Portugal, se justificava por causa da forte repressão desencadeada contra o movimento anarquista e sindicalista do país naquele momento.

Após uma série de tentativas (algumas reais outras nem tanto) contra o ministro da justiça Afonso Costa, a Casa Sindical havia sido fechada e diversos militantes anarquistas e sindicalistas, tais como: Carlos Rates, Alexandre Vieira e Pinto Quartim foram presos e levados para a cidade de Limoeiro, sem qualquer tipo de prova  que ratificasse suas respectivas participações nos atentados ocorridos. Com tal atitude, Afonso Costa tinha o objetivo de isolar e, com isso, neutralizar a presença da ala mais radical do movimento operário português [1].

Disso testemunha a própria atitude de Costa que, em face das pressões populares, dentro e fora do país, admitia liberar aqueles que possuíssem emprego fixo, porém, manteria presos aqueles que se encontrassem desempregados, justificando tal medida com a alegação de que tratava-se  de “desocupados” e “vadios” que incorriam no “crime de ociosidade”. Com tal medida, Costa atingia diretamente os militantes que secretariavam algum sindicato ou se encontravam em tournné de propaganda[2].

Valendo-se dessa onda repressiva que havia se abatido sobre a ala anarquista e sindicalista do movimento operário português, os socialistas vinculados à Federação Operária de Lisboa, de cariz reformista, convocaram para o primeiro mês do ano subsequente a realização de um congresso que visava unificar as agremiações sindicais de todo território português. Ao croniciar seus preparativos, Neno argumentava que o fato de o referido colóquio operário ter sido convocado pelos socialistas:

[...] inspirou a princípio certa desconfiança da parte dos partidários da perfeita independência do movimento operário, de classe ante todos os partidos políticos. Parecia-lhe um jogo de habilidosos captadores, feito em momento de desorganização sindicalista e de perseguição governamental, tanto mais que os promotores da reunião recusaram a adiar a sua celebração[3].

Antes, contudo, de passar ao congresso, recapitulemos... no período de (re)nascimento do movimento sindical português, ocorrido logo após a proclamação da República, as associações de resistência, tendo à frente os anarquistas, cresciam numericamente em relação às associações mutualistas. Durante este processo de (re)configuração do movimento operário português, os anarquistas isolam e neutralizam os socialistas, cuja presença continua ativa apenas nas associações mutualistas, menores e menos combativas se comparadas com as associações de resistência. Cada vez menos expressivos, no movimento operário, os socialistas portugueses irão adotar a estratégia parlamentarista quase que exclusivamente. A adoção desta estratégia dos socialistas foi ironicamente registrada por Neno Vasco em uma de suas crônicas:

[...] os socialistas democráticos portugueses já não estão nos primeiros tempos, em que se começava a enveredar pelo parlamento sob ingênuos ou manhosos pretextos de propaganda ruidosa: os nossos sociais democratas entram já maduros, e aqueles ilusórios tempos vão longe...[4].

Se Neno estiver certo de que o tempo de “ilusões” em relação à estratégia parlamentar anteriormente concebida como um, entre outros, meios de propaganda do socialismo, já havia se passado, então resta levantar uma questão: que objetivos possuíam os socialistas ao entrarem no parlamento? Ao que parece, a adoção da estratégia parlamentar por parte dos socialistas possuía objetivos pontualmente reformistas, que deveriam se materializar na construção de uma legislação operária, prevendo, portanto, a resolução tutelar da questão social, através da mediação do Estado nos conflitos entre capital e trabalho[5]. Com a ironia que lhe era peculiar, Neno Vasco compartilhou com seus leitores sua opinião sobre como os “aspirantes a futuros deputados socialistas” deveriam proceder caso quisessem ver alcançado o seu “ambicioso” projeto de criação de uma legislação operária no parlamento português:

[...] Fazer a crítica da propriedade privada, do Estado, do exército? Falar-lhes de revolução social, de socialização, de expropriação revolucionária? Credo! Qualquer programa nítido, qualquer afirmação revolucionária dispersaria aquela gente. Ali estava a burguesia média, a maior força eleitoral, pela sua instrução e pela sua relativa independência econômica. Era preciso lisonjeá-los, falar-lhes dos seus interesses, esconder em sua honra o mais rubro do programa. [...] juntar números com vagas afirmações liberais e ribombantes, sobre as quais está todo mundo de acordo [...] aceitar concursos duvidosos, fechar os olhos sobre contingentes comprometedores, levar à cabo combinações e intrigas[6] .

No entanto, os socialistas nunca chegariam a ocupar qualquer cargo parlamentar por meio de seu público eleitor. Na realidade, apenas por negociações com os republicanos e nunca por meio dos votos obtidos é que eles chegariam às engrenagens políticas do Estado. Disso testemunha o trajeto percorrido pelo primeiro membro do Partido Socialista Português (PSP) que exerceu o cargo de deputado. Aberta a Constituinte em maio de 1911, foram feitas chamadas para a primeira eleição livre de Portugal, nas quais os candidatos concorreriam aos cargos de deputados. Os socialistas se apresentaram em doze círculos eleitorais: dois em Lisboa, dois no Porto e arredores e um em Penafiel, Coimbra, Tomar, Torres Vedras, Aldeia Galega, Setúbal e Beja. Em conjunto, o PSP recolheu um total de 4000 votos, dos quais 2600 no Porto e Gaia e 800 em Lisboa, e não conseguiu eleger um único deputado. Mais tarde, por desistência de Nunes da Ponte, que se tornara governador civil do Porto, cargo incompatível com o de deputado, um socialista entrou para o Parlamento: Manuel José da Silva[7]:

E eis, escreveu Neno Vasco, como o governo republicano respondeu com fina ironia às suposições dos socialistas, dando-lhes os prazeres de uma primeira vitória fácil e presenteando-os com o que se pode bem chamar de uma “entrada de favor” no teatro da representação nacional... Se eles depois não souberem corresponder à gentileza, é porque são dotados de muito mau coração![8].

O que explica, entretanto, esse tímido desempenho do PSP nas eleições? Para entender essa questão devemos levar em consideração a relação de forças existente dentro e fora do movimento operário português. Entre os trabalhadores vinculados aos sindicatos de resistência, onde os anarquistas davam o tom, a legislação operária era combatida e afastada enquanto resolução para o problema da questão social, portanto se abstinham de votar nas eleições. Entre os trabalhadores dos sindicatos mutualistas, lugar onde os socialistas poderiam recrutar algum apoio, eram politicamente inexpressivos devido ao seu baixo valor numérico. Além disso, grande parte do contingente populacional que integrava o proletariado português, era analfabeta e, por esse motivo, era impedida de votar[9]. Os membros da burguesia que eram sensíveis à questão social tomavam a dianteira dos projetos de legislação operária e, por esse motivo, não abriam espaço para os socialistas[10]. Tal constatação leva o cronista à seguinte ilação:

[...] os socialistas, podiam ter-se dispensado do parco esforço que fizeram para levar ao parlamento um deputado: Constituinte está cheia de amigos do proletariado que se apressaram a apresentar, na ausência do representante social-democrático, um punhado de projetos e propostas[11].

Em virtude dos reiterados insucessos no terreno parlamentar, os socialistas procuravam redimensionar sua estratégia tentando se (re)aproximar do movimento operário português, após chegar à conclusão que sem uma forte base de apoio sindical não poderiam pressionar, ainda que de fora, o Estado para fazer avançar suas propostas de legislação operária; daí a sua chamada para o referido congresso, no qual eles se beneficiariam por causa da ausência da sua ala mais radical[12]. Os objetivos dos socialistas, entretanto, ver-se-iam radicalmente frustrados por causa de dois eventos que ocorreriam nos primeiros meses de 1914: as greves dos ferroviários e a postura do próprio governo que, tendo à frente o presidente Bernardino Machado, procurou apresentar uma proposta de reconciliação nacional, anistiando os anarquistas e sindicalistas que se encontravam presos no Limoeiro[13].

Ao discutir a nova postura do governo, Neno Vasco não transigia em seu diagnóstico, afirmando que a postura de Bernardino Machado não deveria ser tomada como indício de simpatia pela luta dos trabalhadores. Muito pelo contrário, para ele todos os governantes eram “iguais”, tratar-se-ia apenas de uma diferença de temperamento entre eles. Alguns eram mais “rudes” e “violentos” do que outros, porém, continuavam a operar dentro da mesma lógica. Partindo de tal premissa, ele traçaria um interessante perfil a respeito das diferenças entre Bernardino Machado e Afonso Costa. Ao contrário de Costa, Bernardino era:

[...] a cordialidade em pessoa chapelada para a direita à esquerda, apertos de mão à toda gente. A amabilidade deste político chega a ser excessiva e enfastia até os próprios colegas; e a caricatura daquela cortesia política e diplomática, que é a rede viscosa de onde se pesca peixe[14].

Uma vez que os militantes presos voltaram a engrossar as fileiras da ala mais radical do movimento operário português, os anarquistas e sindicalistas concordaram em participar do referido congresso, procurando, tanto quanto fosse possível, com que este assumisse a feição alcançada pelo II Congresso Sindicalista realizado em 1911. Ficava, desse modo, confirmada a realização do Congresso tendo como palco a cidade de Tomar, no dia 14 de março de 1914, com a adesão de 103 sindicatos e 7 federações[15]. Para Neno, o referido colóquio operário era o mais importante realizado em Portugal, nem tanto pelos números, que, por si só, justificariam este juízo de valor, mas também, e, sobretudo, pelos debates travados sobre qual seria o método mais adequado que os trabalhadores deveriam usar em sua luta contra os patrões[16].

Com efeito, se Neno acreditava que a importância assumida pelo Congresso se devia aos métodos ali debatidos, resta levantar uma questão, aparentemente banal, mas, de suma importância: no que eles consistem? De um lado, os socialistas buscavam tomar a dianteira das organizações sindicais, com o objetivo de transformá-las em uma força para pressionar o Estado a fim de que os projetos de legislação operária fossem aprovados no parlamento. De outro, os anarquistas buscavam reforçar a autonomia dos sindicatos face aos partidos políticos e ao Estado. Qual foi, entretanto, o método que saiu vitorioso? De certa forma, os dois, porque embora o congresso deliberasse que o sindicato possuía autonomia em face dos partidos políticos, tal como é possível evidenciar no seu terceiro artigo[17], em revanche, no décimo[18], não ficava suficientemente claro se era permitido ou não que um operário pertencente à administração do sindicato poderia participar de eleições parlamentares. Como desdobramento disso:

[...] O Congresso não agradou inteiramente os ciosos da independência sindical, aos que desejavam um operariado emancipando-se a si mesmo [...] mas esperemos que a atividade e a vigilância dos revolucionários neutralizem esse perigo e que um futuro congresso definitivamente o suprima sem perigo de novas divisões [19].

Como se pode evidenciar, as resoluções deliberadas durante o colóquio operário em questão não haviam agradado inteiramente aos anarquistas e sindicalistas, os quais ele identifica vagamente como aqueles que seriam “ciosos da independência sindical”. Mas, para Neno em que medida tais resoluções o agradaram ou desagradaram? Segundo Neno, para que os sindicatos cumprissem seus objetivos, presentes ou futuros, no que concerne à luta por melhorias imediatas na sociedade capitalista e, igualmente, viabilizasse a ginástica revolucionária para que os trabalhadores criassem a consciência necessária para (re)construir a sociedade num sentido socialista, seria necessário evitar duas opções, que se encontravam intimamente ligadas com a correlação de forças políticas ativas no interior do movimento operário português:

[...] o primeiro é a subordinação da organização operária a um partido político ou a adoção duma doutrina oficial, por mais revolucionária que ela seja; o segundo é, com pretexto de independência; suprimir dentro do sindicato o franco e leal embates dos métodos e ideais, agindo no terreno e com os meios que o sindicato oferece [20].

Ao rejeitar a primeira, ele alude aos socialistas que procuravam instrumentalizar o sindicato para transformá-lo em correia de transmissão da sua ideologia, ignorando o fato de que os operários somente poderiam se impor politicamente caso permanecessem unidos sobre os seus interesses comuns enquanto assalariados, o que significava, portanto, permanecer fora dos partidos políticos e sua luta pelo poder no Estado. Caso essa escolha fosse aceita a autonomia, pedra de toque identitária do sindicalismo de ação direta, ver-se-ia seriamente ameaçada. Para além da confusão gerada entre os trabalhadores, a violação da autonomia sindical poderia redundar em algo ainda mais perigoso devido a um “autoritarismo inconsequente”: ver as ideias de uma minoria artificialmente transplantadas para uma maioria.

A segunda escolha, por ele igualmente rejeitada, remete à correlação de forças no interior do próprio movimento anarquista português, que se encontrava dividido entre anarquistas sindicalistas e anarco-comunistas, tal como testemunhava o assíduo e fervoroso debate opondo Emílio Costa e Manuel Ribeiro através do jornal, A Terra Livre no ano que precedeu à realização do congresso[21].

Entendendo que o sindicalismo revolucionário era a forma histórica assumida pelo anarquismo na modernidade, os anarquistas sindicalistas, tais como Manuel Ribeiro, concluíam que o “sindicato se bastava a si mesmo” para atingir o socialismo libertário. Em virtude disso, dispensavam a existência de um grupo especificamente anarquista que agisse, enquanto minoria ativa, dentro dos sindicatos para realizar a propaganda anarquista[22].

Em troca, os anarco-comunistas, tais como Emílio Costa, inferiam que, conquanto o sindicato não devesse adotar o anarquismo como doutrina oficial e se manter aberto a todos os trabalhadores, este “não se bastava a si mesmo” para atingir o socialismo libertário, mesmo que recebendo o adjetivo de revolucionário. Temendo que a tendência reformista dos sindicatos integrasse os trabalhadores na sociedade capitalista, ele julgava essencial que os anarquistas organizados e identificados enquanto tal, atuassem dentro dos referidos organismos operários enquanto guardiões da sua consciência revolucionária[23].

Ao enunciar suas considerações finais sobre a crônica d’ O Congresso de Tomar, Neno Vasco coloca em evidência as relações de força entre as diferentes correntes existentes e atuantes no movimento operário português, porém, sublinha que: “Unir as forças não é nivelar as tendências, nem abdicar das opiniões. Pelo contrário, a alma da união está na tolerância”, logo o papel dos anarquistas dentro dos sindicatos seria” conquistar não os estatutos e as declarações oficiais, mas o espírito dos associados e das massas para se traduzir espontaneamente em fatos”[24].

Apesar dos embates teóricos, as resoluções práticas foram encaminhadas no sentido de unificar “a família proletária” sobre o terreno da luta contra os patrões com os meios que provêm da “força dos produtores” e da “união dos seus braços”. Ficava, assim, informa Neno, constituída a transitória União Operária Portuguesa, a partir da qual deveria ser edificada futuramente a Confederação Geral do Trabalho Português[25].

Thiago Lemos Silva é mestre em História pela UFU, professor da educação básica na rede particular e pública, e membro do Coletivo  Mundo Ácrata.

Notas

[1]SAMIS, Alexandre. Minha pátria é o mundo inteiro: Neno Vasco, Anarquismo e Sindicalismo Revolucionário em Dois Mundos. Lisboa: Letra Livre, 2009, p. 325.

[2]SAMIS, Alexandre. Minha pátria é o mundo inteiro: Neno Vasco, Anarquismo e Sindicalismo Revolucionário em Dois Mundos. Lisboa: Letra Livre, 2009, p. 325-329.

[3]VASCO, Neno. O Congresso de Tomar. A Lanterna. São Paulo, 19/04/1914.

[4]VASCO, Neno. Da Porta da Europa. Lisboa: Biblioteca Libertas, 1913, p. 37.

[5]PEREIRA, Joana Dias. Sindicalismo revolucionário: a história de uma Ideia. Dissertação (Mestrado em História), Universidade Nova de Lisboa,2008, p. 41.

[6]VASCO, Neno. Da Porta da Europa. Lisboa: Biblioteca Libertas, 1913, p. 38.

[7]Logo nas primeiras semanas de trabalhos da Assembléia, entretanto, os republicanos mostrar-se-iam de uma hostilidade incontornável para com ele, isolando-o e, por conseguinte, reduzindo-o a uma apagada impotência. PULIDO, Vasco. A República e as classes trabalhadoras (Outubro de 1910-Agosto de 1911). Análise Social. Lisboa, nº 34, 1972, p. 309.

[8]VASCO, Neno. Da Porta da Europa. Lisboa: Biblioteca Libertas, 1913, p. 37.

[9]PULIDO, Vasco. A República e as classes trabalhadoras (Outubro de 1910-Agosto de 1911). Análise Social. Lisboa, nº 34, 1972, p. 309.

[10] PULIDO, Vasco. A República e as classes trabalhadoras (Outubro de 1910-Agosto de 1911). Análise Social. Lisboa, nº 34, 1972, p 308.

[11] VASCO, Neno. Da Porta da Europa. Lisboa: Biblioteca Libertas, 1913, p. 40.

[12]PEREIRA, Joana Dias. Sindicalismo revolucionário: a história de uma Ideia. Dissertação (Mestrado em História), Universidade Nova de Lisboa, 2008, p. 65.

[13]SAMIS, Alexandre. Minha pátria é o mundo inteiro: Neno Vasco, Anarquismo e Sindicalismo Revolucionário em Dois Mundos. Lisboa: Letra Livre, 2009, p. 342.

[14]VASCO, Neno. Políticos e Política. A Lanterna .São Paulo, 14/03/1914.

[15]SAMIS, Alexandre. Minha pátria é o mundo inteiro: Neno Vasco, Anarquismo e Sindicalismo Revolucionário em Dois Mundos. Lisboa: Letra Livre, 2009, p. 342.

[16]VASCO, Neno. O Congresso de Tomar .A Lanterna. São Paulo, 19/04/1914.

[17]VASCO, Neno. O Congresso de Tomar. A Lanterna. São Paulo, 19/04/1914.

[18]VASCO, Neno. O Congresso de Tomar. A Lanterna. São Paulo, 19/04/1914.

[19]VASCO, Neno. O Congresso de Tomar. A Lanterna. São Paulo, 19/04/1914.

[20]VASCO, Neno. O Congresso de Tomar. A Lanterna. São Paulo, 19/04/1914.

[21] Tema que retoma e atualiza, também em Portugal, o debate entre o anarquista-sindicalista francês Pierre Monatte e o anarco-comunista italiano Errico Malatesta durante o Congresso Anarquista de Amsterdam em 1907. A esse respeito ver: MONATTE, Pierre. Em defesa do sindicalismo; MALATESTA, Errico. Sindicalismo: A crítica de um anarquista ambos em WOODCOCK, George. Os grandes escritos anarquistas. Porto Alegre: L & PM. 1981.

[22]FREIRE, João. Estudo introdutório In: VASCO, Neno. Concepção anarquista do sindicalismo. Porto: Afrontamento, 1984, p. 24-26.

[23]FREIRE, João. Estudo introdutório In: VASCO, Neno. Concepção anarquista do sindicalismo. Porto: Afrontamento, 1984, p. 24-26.

[24]VASCO, Neno. O Congresso de Tomar, A Lanterna, São Paulo, 19/04/1914.

[25] VASCO, Neno. O Congresso de Tomar. A Lanterna. São Paulo, 19/04/1914.